Utilização do farol de motocicletas e motonetas

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da PMESP, Conselheiro do CETRAN/SP, Bacharel em Direito e Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público.

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

Entidade questiona súmula sobre contribuição confederativa

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Apelação discute honorários advocatícios de R$ 10,50

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve na maior parte, por unanimidade, a decisão do 2º Juizado da 11ª Vara Cível do Foro Central que julgou procedente ação visando a cobrança de R$ 70,00.

TST isenta Pioneiras Sociais de normas de convenções coletivas

A natureza dos serviços prestados pela Associação das Pioneiras Sociais levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

TST assegura benefícios a empregada de estatal paulista

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou um recurso de revista patronal e confirmou a incorporação da sexta parte dos vencimentos a uma empregada do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (Daee).

TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC

TST firma competência para ação entre portuário e OGMO

A determinação do TST resultou no cancelamento da decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).

TST garante hora extra em caso de intervalo entre jornadas

Decisão unânime neste sentido foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o voto da ministra Maria Cristina Peduzzi (relatora).

Débitos de pequeno valor do Estado são dispensados de precatório

Os contratos desses nove servidores, não-concursados, foram considerados nulos, mas eles asseguraram o direito a receber salários pela prestação de serviços.

Homem é condenado em Jales por roubo de senhas bancárias.

Sentença Penal.

Ação direta de inconstitucionalidade. Readmissão de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Acumulação de proventos e vencimentos.